DRCI verificou conformidade do pedido, que segue todas as exigências do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália
Na última quarta- feira (11), o Ministério da Justiça enviou o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ao Ministério das Relações Exteriores, atendendo a uma determinação com caráter de urgência expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O ofício prevê que Zambelli cumpra no Brasil a pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido de extradição é um instrumento jurídico utilizado quando uma pessoa acusada ou condenada por um crime em um país se encontra em território estrangeiro. O objetivo é garantir que ela responda aos processos judiciais em seu país de origem.
Segundo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), o pedido brasileiro está em conformidade com o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália. O que significa, que a solicitação cumpre com todas as exigências que o tratado exige para que seja considerado válido.
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Próximos os
Agora, cabe ao Itamaraty, que é responsável pelas relações diplomáticas do Brasil, formalizar o envio do pedido ao Ministério da Justiça da Itália. As autoridades italianas, então, analisarão os documentos para verificar se estão em conformidade com a legislação local e com os termos do tratado de extradição.
Caso o pedido seja aceito, o processo seguirá para avaliação do Judiciário italiano. Mesmo que a Justiça italiana dê parecer favorável, a decisão final caberá ao governo da Itália, que poderá autorizar ou negar a extradição com base em critérios jurídicos e políticos.
O desfecho do caso dependerá da análise legal do pedido pelas autoridades italianas e das eventuais alegações da defesa de Zambelli. A expectativa é que o processo siga os trâmites legais e diplomáticos nos próximos meses.
